Bases legais que utilizamos
- Execução de contrato (art. 7º, V) — pra prestar o serviço contratado pelo lojista.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — pra melhorar produto e prevenir fraudes.
- Cumprimento de obrigação legal — retenção fiscal e tributária.
- Consentimento — quando aplicável (ex: comunicações de marketing opcionais).
Papéis na LGPD
- Lojista = controlador dos dados dos consumidores finais.
- Nora = operadora, processando dados em nome do lojista nos limites do contrato.
- Nora = controladora dos dados cadastrais do próprio lojista.
Direitos garantidos ao titular
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamento.
- Revogação do consentimento.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para dpo@noraia.pro ou pelo painel. Responderemos em até 15 dias úteis. Para identificação, podemos pedir documento ou validação por e-mail cadastrado.
Encarregado de dados (DPO)
CIG Software Inova Simples (I.S.) — CNPJ 61.734.872/0001-78
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 — Jardim Paulistano — São Paulo/SP — 01452-001
E-mail do DPO: dpo@noraia.pro
Incidentes de segurança
Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, comunicaremos titulares afetados e a ANPD nos prazos legais. Detalhes técnicos da nossa postura de segurança em Segurança.